Muitos empresários do setor farmacêutico desconhecem um importante direito tributário que pode representar redução significativa da carga tributária sobre vendas de medicamentos: o regime monofásico de PIS e COFINS. Esse direito possibilita não só a recuperação de valores pagos a mais nos últimos cinco anos, como também a redução imediata do custo tributário, aumentando a competitividade das farmácias e a rentabilidade do negócio.
Como funciona o regime monofásico de PIS/COFINS?
A legislação tributária brasileira prevê, para determinados setores, a tributação concentrada de PIS e COFINS. No caso dos medicamentos, essa cobrança ocorre de forma monofásica, isto é, apenas na indústria ou no importador. As etapas seguintes da cadeia (distribuidores e farmácias) ficam desoneradas desses tributos sobre as vendas.
Isso significa que farmácias e drogarias não devem recolher PIS/COFINS sobre a comercialização dos medicamentos incluídos no regime monofásico. Se houver recolhimento nessas operações, trata-se de pagamento indevido, que gera direito à restituição.
Quais produtos estão no regime monofásico?
A lista de produtos é definida por lei e por normativos complementares da Receita Federal. De forma geral:
- Medicamentos relacionados na Lei 10.147/2000 e nas atualizações normativas;
- Alguns itens de higiene pessoal e cosméticos também podem estar incluídos.
O ideal é analisar a lista oficial de NCMs publicada pela Receita Federal para confirmar quais produtos estão abrangidos. Clique aqui para acessar a tabela da Receita Federal.
Como identificar cobrança indevida?
Por falta de orientação ou falhas de sistema, muitas farmácias acabam recolhendo PIS/COFINS como se estivessem no regime cumulativo ou não-cumulativo. Alguns sinais de cobrança indevida são:
- Recolhimento de PIS/COFINS sobre receitas de venda de medicamentos monofásicos;
- Ausência de segregação adequada nas obrigações acessórias (SPED Fiscal, EFD-Contribuições);
- Recolhimento integral sobre todas as receitas, sem diferenciar os regimes aplicáveis.
Como recuperar valores pagos a maior?
O empresário pode solicitar a restituição ou compensação dos valores de PIS/COFINS recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos, referentes a vendas de produtos monofásicos. Os principais passos envolvem:
- Levantamento detalhado das receitas por NCM e análise da incidência monofásica;
- Correção na escrituração fiscal e contábil para os próximos períodos;
- Protocolo do pedido de restituição/compensação no sistema da Receita Federal;
- Se necessário, ingresso com medida judicial para garantir o direito.
Documentação e apoio especializado
Para que a recuperação seja efetiva e segura, é fundamental:
- Relatórios de vendas e tributos organizados por NCM;
- Obrigações acessórias entregues corretamente;
- Laudo técnico elaborado por equipe especializada, validando os créditos.
Vantagens de revisar a tributação de PIS/COFINS
- Redução imediata da carga tributária: evita pagamento de tributo indevido;
- Recuperação de valores dos últimos 5 anos: os valores podem ser significativos;
- Aumento da lucratividade: melhora o resultado financeiro e fluxo de caixa da farmácia;
- Conformidade fiscal: previne problemas com o Fisco e autuações indevidas.
O papel do contador na tributação das farmácias
É importante ressaltar que a maioria dos contadores que atendem farmácias está focada nas obrigações legais e rotineiras da contabilidade — como folha de pagamento, escrituração contábil, apuração de tributos e entrega de declarações.
Não é comum que os contadores sejam remunerados ou contratados para fazer um diagnóstico estratégico de redução da carga tributária, especialmente em questões específicas como o PIS/COFINS monofásico. Isso não diminui a importância dos contadores, que cumprem com excelência seu papel legal, mas sim evidencia a necessidade de consultoria ou revisão especializada para identificar oportunidades tributárias.
Conclusão
A correta aplicação do regime monofásico de PIS/COFINS é fundamental para a saúde financeira das farmácias. A revisão tributária e o pedido de restituição são oportunidades concretas de recuperação de valores e redução de custos, fortalecendo o negócio diante da alta competitividade do setor farmacêutico.
A assessoria de um escritório especializado permite identificar todas as oportunidades, garantir a conformidade e maximizar os benefícios legais disponíveis.
Se você é proprietário de farmácia e deseja recuperar valores pagos indevidamente em PIS/COFINS ou reduzir a carga tributária do seu negócio, entre em contato com nossa equipe. Atuamos de forma estratégica para garantir segurança jurídica e maximizar os benefícios que a legislação oferece.
