Você já desconfiou de que está pagando mais do que deveria em seu empréstimo consignado? Infelizmente, muitas pessoas não sabem, mas os bancos podem sim cobrar juros abusivos ou inserir tarifas e seguros indevidos nos contratos.
Por isso, é fundamental conhecer seus direitos e os caminhos legais para contestar cobranças exageradas e recuperar parte do dinheiro que já saiu do seu bolso.
Como funcionam os juros do empréstimo consignado?
O empréstimo consignado desconta o valor das parcelas direto do salário ou benefício do cliente. Em tese, isso garante taxas de juros mais baixas em comparação a outras modalidades de crédito. No entanto, isso não impede bancos e financeiras de extrapolarem na cobrança de juros e taxas adicionais.
Segundo o Banco Central do Brasil, as instituições devem respeitar a média de mercado informada mensalmente em seu site oficial. Embora não exista um teto imposto por lei para todos os casos, taxas nitidamente superiores ao padrão praticado pelo mercado podem caracterizar abuso, conforme reconhecido pelo artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
Além disso, é comum que contratos contenham cláusulas escondidas, tarifas disfarçadas e venda casada de produtos como seguros, tudo isso elevando bastante o custo final da operação.
O que caracteriza juros abusivos?
A legislação e os tribunais consideram abusivos os juros que superam “em muito” a média de mercado para aquela modalidade ou que os bancos não informam de maneira clara ao consumidor. O artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que toda contratação deve conter informações transparentes sobre valores, taxas e encargos cobrados.
Ademais, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também consolidaram o entendimento de que o Judiciário pode intervir para limitar os juros ao patamar médio do Banco Central (STJ, REsp 1.061.530/RS).
Portanto, se o contrato apresenta taxas superiores àquelas praticadas pelo mercado, valores excessivos de tarifas, cobrança de produtos não contratados ou ausência de transparência, há indícios de abuso.
É possível revisar contratos antigos ou em andamento?
Sim! Muitos imaginam que, se o contrato já está em andamento ou foi assinado há muito tempo, não existe meios de revisá-lo. Mas a verdade é que o consumidor tem direito de pedir a revisão mesmo em contratos antigos, desde que encontre irregularidades. A ação revisional pode ser proposta até mesmo para contratos quitados recentemente, especialmente quando as cláusulas contêm ilegalidades ou cobranças indevidas.
O fundamento desse direito está previsto no próprio Código de Defesa do Consumidor, que considera nulas as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51 da Lei 8.078/90).
Quais benefícios a revisão pode trazer?
Ao buscar a revisão do seu contrato, você pode alcançar diversos resultados positivos. Antes de apresentar esses benefícios, recomendamos buscar orientação profissional para analisar tecnicamente cada caso detalhadamente. Veja o que você pode conseguir:
Se a análise confirmar cobranças indevidas, as vantagens incluem:
- Redução do valor das parcelas, tornando a dívida mais suportável no mês a mês.
- Ajuste das taxas de juros para o patamar médio praticado pelo mercado, conforme boletim divulgado pelo Banco Central.
- Suspensão de cobranças abusivas de tarifas e seguros não contratados.
- Restituição, em dobro, dos valores pagos indevidamente, quando houver comprovada má-fé (art. 42, parágrafo único, CDC).
- Mais transparência no relacionamento entre consumidor e instituição financeira.
Diversos julgados, como o do STJ citado acima, já consolidaram essas conquistas, o que permite você aliviar o orçamento da família e corrigir abusos históricos praticados por alguns bancos.
Como agir se desconfiar de juros abusivos?
Se você achou estranho o valor das parcelas ou identificou cobranças que não reconhece, reúna toda a documentação relacionada ao empréstimo. Isso inclui o contrato, extratos de pagamento e comprovantes dos descontos. Com esses documentos, procure um profissional qualificado para uma análise detalhada. Apenas um estudo técnico poderá calcular corretamente os juros e identificar cláusulas abusivas.
Caso o banco não aceite negociar, é possível buscar seus direitos judicialmente. O Poder Judiciário possui vasta jurisprudência reconhecendo o direito do consumidor à revisão de contrato bancário.
É necessário ir para a Justiça?
Muitas vezes, sim. Nem sempre o banco está disposto a corrigir espontaneamente cobranças abusivas. Por isso, ao não obter resposta favorável na esfera administrativa, acione um advogado especializado para protocolar a ação revisional.
Assim, você aumenta suas chances de sucesso e agiliza a obtenção do ressarcimento dos valores pagos a mais e o reequilíbrio das condições do contrato.
Conclusão
Você não precisa aceitar taxas abusivas ou cobranças injustas em seu empréstimo consignado. O direito brasileiro, por meio do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência dos tribunais superiores, garante mecanismos para revisar, corrigir e recuperar tudo aquilo que foi cobrado indevidamente. Se notar qualquer irregularidade, investigue, busque orientação especializada e lute pelos seus direitos.
Caso precise de apoio, nosso escritório está preparado para analisar seu caso e encontrar a solução ideal para o seu problema. Não perca tempo: proteja seu dinheiro e bem-estar!
